A Propriedade Intelectual refere-se aos direitos legais e exclusivos sobre criações e inovações intelectuais, sejam elas obras artísticas, invenções, marcas registradas, segredos comerciais ou design industrial. É uma área do direito que visa proteger e incentivar a criatividade e a inovação, fornecendo aos detentores de direitos os meios para controlar e comercializar suas criações.
